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08.12.2009
Governo
Lupi volta a defender redução da jornada de trabalho


Jaélcio Santana
Ministro Lupi

Durante encontro com empresários em Minas Gerais, ministro diz que o compromisso do MTE é com a defesa dos trabalhadores; e mostrou-se favorável à adoção de políticas de incentivo ao setor produtivo.

Brasília, 04/12/2009 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu nesta quinta-feira (3), em Belo Horizonte (MG), a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Atualmente, a jornada praticada no Brasil é de 44 horas semanais. Segundo Lupi, a medida é um bom exemplo de atualização positiva da legislação trabalhista, já que,em sua avaliação patrões e empregados saem ganhando.

"A relação entre capital e trabalho só avança quando os dois lados caminham de mãos dadas, e este é o nosso desafio. A redução da jornada é uma medida inteligente também para o empresário, porque aumenta a produtividade do trabalhador e gera mais lucro", disse o ministro, falando a empresários reunidos na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais.

Após ouvir propostas de alteração da legislação trabalhista, Lupi afirmou que o ministério está aberto ao diálogo, mas ressaltou que seu compromisso com continua sendo a defesa dos direitos trabalhistas.

"A legislação trabalhista é muito criticada, mas os fundos de garantia do tempo de serviço (FGTS) e de amparo ao trabalhador (FAT) foram vitais para garantir o crédito usado pelo Governo para manter a produção aquecida", destacou.

Juros - O ministro disse ainda ser favorável à redução da taxa de juros e à política de isenções fiscais como mecanismos de estímulo ao setor produtivo. Durante o evento, Lupi reforçou sua previsão de que a economia do país crescerá entre 6% e 7% em 2010.

Por Assessoria de Imprensa do MTE

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30.11.2009
Cidadania
Mensagem de solidariedade à luta!

"Eu quero 40 horas. Parabéns pra vocês que lutam por nós, trabalhadores. Contem com a minha ajuda. Deus é Fiel! Bom dia!"

Por Maria do Socorro Vieira Nascimento
29/11/09

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26.11.2009
Cidadania
Lazer e família

"A REDUÇÃO DA JORNADA PARA 40 HORAS É MAIS TEMPO PARA O LAZER COM A FAMÍLIA"

Por Valter Roberto Molezini
Em 25/11/09

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24.11.2009
Cidadania
Tudo sobre a redução da jornada de trabalho

A redução da jornada de trabalho é um assunto amplamente discutido pela sociedade brasileira, principalmente por seus principais interessados, os trabalhadores e seus Sindicatos. Há, no entanto, muitas dúvidas sobre a questão. Respondemos os principais questionamentos sobre a proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O que é jornada de trabalho?

É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a atual Constituição, este período pode ser de, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Como as horas de trabalho são controladas?

O empregador com mais de 10 funcionários é obrigado a ter cartão-ponto, folha-ponto ou livro-ponto para controle do horário de trabalho. É necessário verificar o acordo coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria. O trabalhador é obrigado a anotar o verdadeiro horário de início e término do trabalho diário, inclusive de seus intervalos.

Qual é a jornada de trabalho hoje?

44 horas semanais. A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País aconteceu na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Na prática, a média de duração do trabalho já é inferior às 44 horas previstas na Constituição. E muitas empresas brasileiras já trabalham no regime de 40 horas. E na maioria dos casos essa redução foi negociada entre patrões e empregados. Ou seja, com a participação sindical.

Já foi aprovada a jornada de 40 horas?

Ainda não. No dia 30 de junho de 2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução aprovou, por unanimidade, o relatório favorável à proposta apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231/95. A proposta também aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%. Agora, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara. Ela precisará ser votada em dois turnos e ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados, para, então, seguir para votação no Senado. O número total de deputados é de 513 deputados. No Senado também serão duas votações no plenário.

Por que a redução é positiva para o País?

A redução visa tornar menos exaustiva a jornada, ampliar o tempo para lazer, qualificação e vida social e também gerar empregos. Ela também evitará muitos acidentes de trabalho, ocasionados pelo cansaço. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a redução da jornada pode gerar até 2 milhões de postos de trabalho em todo o País.

Desde quando existe a luta pela redução da jornada?

No princípio da Revolução Industrial, ocorrida em meados do século XVIII, praticamente não existia legislação trabalhista. Nesse contexto, a organização dos trabalhadores começou a se estruturar tendo como uma de suas reivindicações a redução do tempo de trabalho. A quantidade de horas diárias e os dias trabalhados por semana estendiam-se ao limite da capacidade humana, chegando a 18 horas diárias. Aos poucos, a organização da classe trabalhadora foi conquistando melhorias nas condições de trabalho e redução da jornada.

Por volta de 1830, começaram a ser introduzidas leis que limitavam o tempo de trabalho. Essa diminuição resultou das lutas que tiveram início na Inglaterra e na França.

Como é a jornada em outros países?

A jornada brasileira é maior que a de países desenvolvidos e até de outros latino-americanos, segundo o Dieese. Na Alemanha, a jornada semanal é de 39 horas; nos Estados Unidos, 40; na França, 38; no Japão, 43; e no Canadá, 31 horas. No Chile, a jornada semanal é de 43 horas e na Argentina, de 39. Nesses países, a jornada foi reduzida nos últimos 20 anos.

Mais informações:
www.dieese.org.br

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23.11.2009
Política
Comissão discutirá 40 horas semanais

O presidente da Câmara, Michel Temer, criou na quinta-feira (19/11) uma comissão parlamentar para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (231/95) que reduz a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais.

A proposta, que também aumenta a remuneração da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada, está pronta para votação em Plenário, mas os parlamentares acreditam que as discussões vão se estender até o começo do ano que vem.

Por isto, vamos continuar mobilizados e exigir a votação da proposta.

Luiz Cruvinel
Câmara cria Comissão das 40h

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16.11.2009
Cidadania
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