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16.07.2014
Trabalho
Câmara aprova 30 horas semanais de trabalho para psicólogos
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Por Agência Câmara Notícias

A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, proposta que fixa a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário. Como já foi aprovado pelo Senado, o texto deve seguir agora para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, exceto se houver recurso.

A medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). A proposta anteriormente aprovada pela Câmara estabelecia apenas que a jornada de trabalho deveria ser fixada em acordo ou convenção coletiva. Como sofreu alterações por parte dos senadores, o texto retornou para nova análise dos deputados.

O relator na CCJ, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), foi favorável ao substitutivo do Senado, e inclusive fez requerimento, como representante de seu partido na comissão, para que o texto fosse apreciado hoje. A votação foi acompanhada por psicólogos, que lotaram a sala da reunião.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

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