Como é sabido, a Campanha Nacional pela Redução da Jornada, promovida pelas Centrais Sindicais brasileiras, com apoio técnico do DIEESE, visa à redução do limite máximo da jornada de trabalho em vigor no país de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

Iniciada em 2003, a Campanha se insere em uma história de lutas dos trabalhadores muito antiga – que remonta aos tempos da primeira revolução industrial, quando se trabalhava por até 16 horas por dia –, e, ao mesmo tempo, muito atual.

Atualmente, devido a diversas mudanças na forma de organização do trabalho, e também na sociedade de forma mais ampla, a questão do tempo de trabalho coloca-se novamente no centro da discussão.

Esta nota técnica tem como objetivo dar continuidade à discussão sobre o tempo de trabalho, abordando o papel da macro e micro regulação na determinação de regras e as garantias sobre o tempo de trabalho.

Ou seja, sobre o papel da legislação e da negociação coletiva na regulamentação do tempo de trabalho. Num primeiro tópico serão retomados, brevemente, elementos da luta histórica dos trabalhadores.

Em seguida, será visto o contexto atual no Brasil em relação ao tempo de trabalho. Por fim, serão discutidas as mudanças necessárias na legislação e nos acordos e convenções coletivas de trabalho. 

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2010/notatec87ReducaoJornadaTrabalho.pdf