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06.11.2012
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EU QUERO AS 40 HORAS SEMANAIS! OK?
Por Luis Roberto Bernardo

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05.11.2012
Cidadania
Ditado popular
Blog 40 Horas
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Um ditado popular que ilustra bem a situação é: raposa não vende galinha. Os grandes patrões estão muito ligados com aqueles que legislam.

Por José Pereira

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30.10.2012
Política
Governo aceita corte na jornada de trabalho
Blog 40 Horas
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João Villaverde, de O Estado de S. Paulo
28 de outubro de 2012 | 22h 55

BRASÍLIA - O governo federal já começa a discutir a possibilidade de permitir a redução da jornada de trabalho do brasileiro para 40 horas por semana.

Assunto considerado tabu até bem pouco tempo atrás, a redução da atual jornada de 44 horas semanais, como estipula desde 1988 a Constituição, passou a ser lembrada nos gabinetes de Brasília como "medida possível" de ser tomada até o fim do governo Dilma Rousseff, em 2014. A ideia é muito popular no mundo sindical.

Os dados do mercado de trabalho apontam para uma realidade mais próxima das 40 horas semanais do que o previsto na Constituição. "O brasileiro já está trabalhando menos, então uma mudança constitucional não provocaria a polêmica que causaria alguns anos atrás", disse ao Estado uma fonte qualificada do governo federal.

Empresários, especialmente da indústria, criticam a bandeira das centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho por entenderem que a mudança aumentaria os custos produtivos, uma vez que, com menos horas trabalhadas, seria necessário contratar mais funcionários.

Em 2012, até o mês passado, os 51,5 milhões de trabalhadores formais brasileiros cumpriram jornada de 40,4 horas por semana, em média. Em fevereiro deste ano, a jornada semanal chegou a ser de 39 horas.

De 2003 a 2012, houve uma queda deste indicador, estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A série histórica do IBGE começa em março de 2002, portanto uma comparação entre os nove meses de cada ano só é possível a partir de 2003.

Acordos. Em média, os trabalhadores brasileiros cumpriram jornada de 41,2 horas por semana entre janeiro e setembro de 2003. No ano passado, o indicador foi de 40,6 horas por semana, em igual período. Segundo José Silvestre, diretor de relações do trabalho do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a queda da jornada ocorreu por dois fatores: os ganhos crescentes de produtividade que permitiram, por sua vez, acordos coletivos em diversas categorias que reduzem a jornada.

Dois dos maiores sindicatos do Brasil - dos metalúrgicos do ABC, que representa 112 mil trabalhadores, e dos metalúrgicos de São Paulo, que representa 430 mil trabalhadores - cumprem jornada de, no máximo, 40 horas semanais há quase dez anos.

Com os ganhos de produtividade por meio da maturação dos investimentos realizados nos últimos anos, a indústria de transformação tem reduzido naturalmente a jornada de seus operários, entende Silvestre, para quem a ação sindical é decisiva para "acelerar" este processo. Categorias como enfermeiros já cumprem jornadas inferiores, de 38 horas por semana e, em alguns casos, de 36 horas por semana.

Desafio. Para o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar, o grande desafio do governo será manter essa redução da jornada num cenário onde o ritmo dos avanços deve ser menor do que o anterior. "Vivemos um período onde a taxa de desemprego despencou, ao mesmo tempo em que o rendimento tem aumentado em todas as categorias, e a jornada tem caído. O desafio, agora, é manter toda essa engrenagem funcionando", afirmou Aguiar.

Uma mudança constitucional, fixando um novo teto de jornada semanal de trabalho, aceleraria o movimento de redução do tempo de trabalho em categorias e regiões que ainda contam com jornadas superiores a 40 horas por semana. Especialistas apontam que, entre os setores, o mais "crônico" seria a construção civil, onde os operários chegam a cumprir jornadas superiores ao teto constitucional de 44 horas por semana.

Entre as capitais pesquisadas pelo IBGE, três apresentaram no mês passado os resultados mais distantes: São Paulo (SP), com média de 42,3 horas por semana, Rio de Janeiro (RJ), com 42,2 horas por semana, e Porto Alegre (RS), com 42 horas por semana.

 

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26.10.2012
Cidadania
Brasil conservador não quer jornada menor
Blog 40 Horas
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O País só será desenvolvido quando houver trabalho decente para todos, justiça social e fim da exploração. 

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21.09.2012
Movimento Sindical
Reduzir jornada é qualificar e humanizar o setor de saúde
Blog 40 Horas
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Os trabalhadores na saúde continuam em sua grande luta pelo atendimento a mais justa reivindicação da categoria, a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 2295, para a redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem para 30 horas semanais.

Podemos ter no Congresso Nacional uma decisão sobre este direito que significa dotar o sistema de saúde de mais qualidade, a começar por zelar da saúde dos próprios trabalhadores responsáveis pelos atendimentos dos pacientes.

Este PL, vem sendo rolado desde 2000, com uma tramitação a passos de tartaruga no Congresso. Pressionamos com entidades sindicais que representam a categoria em todo o País para que os parlamentares a colocarem o PL 2295 na “ordem do dia”, para que seja votado e reparado um dos maiores problemas visando a melhoria de qualidade e atendimento da sociedade no sistema de saúde.

Temos razões de sobra para esta luta dos trabalhadores na saúde e da sociedade que depende dos atendimentos em clínicas e hospitais. Citamos alguns:

1. O PL 2295 está há onze anos para ser votado no Congresso Nacional, aguardando “entrar na ordem do dia”;

2. Os trabalhadores em enfermagem representam 60,2% dos que trabalham no setor de saúde;

3. As 30 horas semanais podem incrementar mais 2% postos de trabalho, represen-tando cerca de mais 180 mil empregos;

4. O excesso de trabalho representa hoje cerca de 90% das causas dos acidentes de trabalho, exigindo forte custo em auxílio doença e doenças ocupacionais;

5. A redução da jornada atende a Constituição Federal/88, que assegura em seu Art. 7º, inciso XIV, a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva”;

6. Os pacientes passariam a ser cuidados por profissionais sem problemas de depressão, cansaço e vários tipos de patologias por excesso de trabalho;

7. Segundo estudo do Dieese, a redução da jornada significaria um ganho de 1,32% nos salários, além de abrir novos postos de trabalho;

8. Passaríamos a ter a melhoria dos indicadores de saúde e efetivação de políticas públicas, possibilitando medidas de prevenção de doenças, assistência e reabilitação;

9. Instituições de saúde abrem espaço para investirem em treinamento e requalifica-ção profissional;

10. A humanização do trabalho permite aos trabalhadores na saúde melhor qualidade de vida, reduzindo, em consequência os custos das próprias instituições de saúde.

Não podemos admitir que o Congresso Nacional não haja com responsabilidade e celeridade para reparar este sério dilema dos profissionais de saúde, que se obrigam a jornadas desumanas e que se debruçam sobre enfermos completamente estafados, ampliando graves riscos de procedimentos inadequados ou motivados por cansaço no atendimento de doentes.

A sociedade tem extrema urgência para “corrigir” este estado de calamidade e de irres-ponsabilidade com um serviço essencial, que pode implicar na vida ou morte de assistidos em hospitais e clínicas. Não só os trabalhadores, mas toda a sociedade deve pressionar tantos os deputados e senadores como também o Governo Federal, para resgatar uma condição de trabalho na assistência à saúde que compatibilize qualidade, eficiência, segurança e conforto para os procedimentos médicos.

Não é possível mais sobrevivermos com trabalhadores com salários baixíssimos, jor-nadas extenuantes, precisando trabalhar em vários postos de saúde, colocando pacientes e os próprios trabalhadores com severos riscos.

Disciplinar esta jornada de trabalho é humanizar o trabalho nos sistemas de saúde, proteger trabalhadores e a comunidade assistida. Esta é uma responsabilidade constitucional que deve ser cumprida por todas as esferas de governo, para sanar uma das maiores dívidas com o povo contribuinte pelo seu direito à saúde.

Artigo de Rogério Fernandes, presidente da Força Sindical/MG e presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais

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08.08.2012
Cidadania
Trabalho decente = jornada menor de trabalho = vida digna
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